Direito do Consumidor

Você está sendo cobrado judicialmente por dívida com banco, financeira, loja ou prestador de serviço?

• Defesa em ação monitória, execução de título extrajudicial e busca e apreensão de veículo

• Embargos à execução com discussão de juros, encargos e capitalização

• Purgação da mora (alienação fiduciária) e devolução do bem

• Acordos com desconto em fase pré-processual e processual

Atuamos em: contestação, embargos, exceção de pré-executividade, embargos de terceiro, impugnação ao cumprimento de sentença.

Você foi vítima de golpe e o banco se recusa a devolver os valores transferidos?

• Responsabilidade objetiva do banco por falha de segurança

• Devolução de valores transferidos via PIX, TED ou cartão clonado

• MED — Mecanismo Especial de Devolução

• Vazamento de dados que viabilizou o golpe (responsabilidade solidária)

Atuamos em: ação indenizatória por danos materiais e morais, obrigação de fazer (estorno), tutela de urgência.

Seus dados pessoais foram vazados, vendidos ou usados sem autorização para crédito, marketing ou contratações fraudulentas?

• Indenização por uso indevido e vazamento

• Direito ao esquecimento e exclusão de dados

• Spam e marketing não autorizado (telefone, WhatsApp, e-mail)

Atuamos em: ação indenizatória, obrigação de fazer (exclusão de dados), reclamações na ANPD e PROCON.

Seu nome foi inscrito no SPC/Serasa ou foi protestado por dívida que você não reconhece, já paga ou prescrita?

• Retirada do nome dos cadastros restritivos

• Indenização por dano moral

• Discussão de dívidas prescritas

• Combate à cobrança vexatória

• Sustação do protesto indevido por liminar

Atuamos em: ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização, ação revisional, exibição de documentos, tutela de urgência para retirada imediata do nome, ação de sustação de protesto.

Você comprometeu boa parte da sua renda com dívidas e não consegue pagar suas despesas básicas?

• Repactuação global das dívidas em juízo ou audiência conciliatória

• Preservação do mínimo existencial

• Plano de pagamento em até 5 anos

• Suspensão de cobranças e proteção contra credores

Atuamos em:processo de repactuação por superendividamento, revisão judicial de contratos, defesa em execuções.

Cobrança de juros abusivos, tarifas indevidas, empréstimo não contratado ou desconto irregular no benefício do INSS?

• Revisão de contratos bancários e capitalização de juros

• Empréstimo consignado fraudulento (golpe contra idosos e aposentados)

• Devolução de tarifas indevidas (TAC, TEC, registro de contrato)

• Bloqueio e movimentação irregular de conta

Atuamos em: ação revisional, declaratória de nulidade de contrato, indenizatória, oposição a execuções e busca e apreensão.

Negativa de cobertura, descredenciamento de hospital, reajuste abusivo ou recusa de tratamento prescrito pelo médico?

• Liminar para internação, cirurgia, quimioterapia, home care e medicamentos de alto custo

• Combate à negativa com base em rol da ANS

• Reajustes abusivos por mudança de faixa etária

• Manutenção de plano após demissão ou aposentadoria

Atuamos em:obrigação de fazer com tutela de urgência, indenização por dano moral, ação revisional contratual.

Serviço prestado de forma defeituosa, com material inferior ao contratado, prazo descumprido ou que causou novo dano?

• Reexecução do serviço, abatimento do preço ou restituição

• Responsabilidade por dano causado durante a prestação (móveis quebrados, infiltração após reforma)

• Vício Oculto, de quantidade e/ou de qualidade

• Aplicação do art. 18 do CDC: troca, devolução do valor pago ou abatimento do preço

Atuamos em: ação redibitória, ação quanti minoris (abatimento proporcional do preço), obrigação de fazer e indenização por danos morais.